Exportações de produtos médicos: como exportar produtos

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O Brasil atingiu níveis recordes em exportações de produtos médicos no segundo semestre de 2022, atingindo a marca de mais de R$582  milhões em vendas no acumulado do ano, só em itens deste gênero. 

O país se destacou no mercado global, após o fim da medida de segurança que proibiu a comercialização destes produtos durante a pandemia.

As projeções para o mercado são de crescimento, e quem trabalha com exportações precisa se preparar de modo estratégico para não errar na gestão tributária nem esbarrar nas regras fiscalizatórias para o gênero. 

Quer saber mais sobre como exportar produtos da indústria médica? Leia este artigo e entenda como funciona o processo de exportação de produtos médicos. 

Boa Leitura!

O que é a exportação de produtos médicos?

A exportação de produtos médicos é o processo de comercializar com países do exterior 

produtos e insumos com destinação ao uso médico. 

Os produtos médicos são uma subcategoria de produtos de saúde – estes compreendidos em três categorias: equipamentos médicos, materiais de uso em saúde e produtos de diagnóstico in vitro

Segundo a Resolução n.º 185 de 22/10/2001 da Anvisa, produtos médicos são classificados conforme o risco intensivo que podem representar à saúde de indivíduos que a ele se expõem – de consumidores e pacientes a operadores ou terceiros envolvidos.

A operação de exportação envolve um imposto único: o imposto de exportação. A tributação sobre produtos médicos variam bastante, podendo, em alguns casos, ter alíquotas superiores a 40%.

 

Quem pode exportar produtos médicos? 

As exportações de produtos médicos são uma possibilidade para negócios de qualquer porte, desde que estejam devidamente regularizados, em dia com as responsabilidades fiscais, tributárias e obrigações acessórias de seus estabelecimentos. 

Ainda, a empresa precisa estar formalmente autorizada pela Anvisa a realizar operações comerciais de produtos desta natureza.  

Ademais, é preciso que o negócio esteja habilitado no Portal do Sistema de Comércio Exterior do Governo Federal (Siscomex). 

Por meio deste sistema integrado, o empreendedor cria um canal de comunicação com a   Receita Federal, conferindo transparência às suas transações no âmbito do Comércio Internacional.

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Como exportar produtos da indústria médica? 

Agora que você já sabe do que se trata a exportação de produtos médicos e a quais critérios a empresa precisa responder para poder exportar, confira alguns passos importantes.

Reúna a documentação necessária

Para garantir a assertividade frente aos trâmites aduaneiros para a exportação de produtos médicos, é preciso reunir os documentos necessários para o processo. 

Os principais requisitados são: 

  • Registro de intenção de compra por parte do importador;
  • Contrato de câmbio;
  • Fatura Proforma preenchida;
  • DU-E (Declaração Única de Exportação);
  • Documentos do contrato de exportação.
  • Commercial Invoice;
  • Romaneio de Carga ou Packing List;
  • Carta de Crédito;
  • Conhecimento de Embarque;
  • Apólice de Seguro de Transporte;
  • Certificado de Origem do produto.

Habilite-se no Radar

Um negócio exportador de produtos médicos precisa estar devidamente autorizado no Siscomex e, bem como o Registro de Habilitação no Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (RADAR), para poder realizar o processo de modo regulamentado. 

Realize o follow-up do produto 

Após o embarque, é  fundamental que o remetente realize o follow-up de seu produto médico exportado, para acompanhar cada etapa e garantir a chegada ao destinatário no prazo estipulado.

Isso permite tomar as medidas necessárias para mitigar falhas no processo, como, por exemplo, o acionamento do Seguro Internacional de Cargas. 

Registro na Anvisa

Segundo a Resolução n° 27, de 2 de maio de 2008, produtos de saúde fabricados no Brasil destinados exclusivamente à exportação não precisam ser registrados na Anvisa. 

Nas demais situações, em que a natureza do produto também se volte para o mercado nacional,  o procedimento para obtenção das certidões ou certificados de exportação é feito, pelo site da Agência

Entretanto, caso seja demandado o modelo OMS, a retirada do formulário deverá acontecer de modo presencial na Anvisa, podendo o acompanhamento da emissão ser realizado no

portal de consultas de documentos.

https://etecla.com.br/#contato

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