Transfer Price: o que é, como funciona e como calculá-lo?

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O Brasil vem se consolidando como uma autoridade no comércio exterior, e atualmente, posiciona-se como o 25.º maior exportador global. E uma consequência positiva disso é um aumento crescente de empresas brasileiras com presença em outros países

Entretanto, exportações e importações não são operações simples, sendo preciso que haja, cálculos de impostos para estas transações, conformidade fiscal com as legislações dos dois países envolvidos no processo. 

Por isso, uma ferramenta legal e tributária que precisa ser muito compreendida para que negócios com unidades em outros países não caiam na malha fina com operações internacionais é o transfer price

Sua empresa comercializa ou está pensando e iniciar negócios além das fronteiras? Você precisa compreender este conceito. Continue a leitura para compreender o que é o transfer price, como funciona e como calculá-lo

O que é Transfer Price?

O transfer price — termo anglicano para “preço de transferência” — é um mecanismo de regulação de preços utilizado quando uma empresa em território brasileiro efetua operação de transferência de bens e/ou serviços para outras unidades que pertençam ao seu grupo econômico, mas situadas em terras estrangeiras. 

Sejam organizações integrantes de holdings, conglomerados, sucursais, filiais, franquias ou qualquer outra forma de extensão dos negócios que atribuam organizações empresariais a uma mesma marca, o transfer price é o instrumento legal para o compliance ser sustentado em relação às leis dos diferentes países. 

O transfer price foi instituído por meio da lei n°9.430/96, regulado posteriormente pela Instrução Normativa da Receita Federal n°1.312/12

De que modo o Transfer Price funciona em uma empresa?

O transfer price atua no sentido de combater a sonegação fiscal em operações de importação, e de práticas de concorrência desleal, dumping ou outra forma de prejuízo ao livre mercado.

Deste modo, regula o mercado interno e garante o equilíbrio econômico, preservando condições e competitividade entre negócios de diferentes portes de um mesmo setor produtivo.

Um exemplo de práticas fiscalizadas pelo transfer price são a realização de acordos não regulamentados entre uma empresa nacional e uma corporação estrangeira, por meio da qual se adquire produtos por preço muito abaixo do mercado, utilizando-se de manobras para driblar as obrigações fiscais envolvidas. 

Nestes casos em que as estratégias de redução de custos adotadas não sejam previstas pela lei, é que o transfer price opera. Por lei, o transfer price não determina os valores das transações, mas previne práticas ilícitas de compra, estocagem, transporte, precificação e outros. 

Dicas para manter uma transparência nos negócios e garantir a conformidade no transfer price

  • Revise periodicamente a base de dados e corrigir divergências;
  • Mantenha um gerenciamento assertivo de custos;
  • Realize uma escrituração contábil assertiva;
  • Utilize ferramentas de integração de dados entre as unidades, como ERPs com foco em contabilidade.

Como é feito o cálculo do Transfer Price?

O transfer price é um termo que abarca uma série de cálculos que variam amplamente a depender do tipo e operação conduzida, setor produtivo do importador, destinação do produto, mercadoria ou insumo adquirido, dentre outros.

Desta forma, cada metodologia deve ser meticulosamente analisada coerente ao segmento da empresa e caráter de suas operações.

São modelos de cálculo do transfer price

  • PRL revenda (método do preço de revenda menos lucro);
  • PIC (método dos preços independentes comparados);
  • PRL produção (método do custo de produção menos lucro);
  • CPL (método do custo de produção mais lucro);
  • PCI (Preço sob Cotação na Importação) 
  • CAP (método do custo de aquisição ou de produção mais tributos e lucro);
  • PVEx (método do preço de venda nas exportações);
  • PVA (método do preço de venda por atacado no país de destino, diminuído do lucro);
  • PVV (método do preço de venda a varejo no país de destino, diminuído do lucro);
  • PECEX (Preço sob Cotação na Exportação).

Contar com um suporte contábil qualificado para este serviço é indispensável para conhecer as regras legais para cada situação, já que irão variar em regras, tributos incidentes e percentual de alíquotas.

Qual a importância do Transfer price?

Além de garantir transparência nas operações de importação e exportação, posicionando a empresa positivamente frente ao mercado e órgãos fiscalizadores, o transfer price assegura o rigor dos juros pagos e recebidos em contratos registrados no Banco Central. 

A adequação da empresa ao transfer price gera uma base de dados sólida e coerente entre as unidades em diferentes países e contribui para mitigar imprecisões dos registros, e falhas na apuração de impostos, prevendo problemas com o Fisco.

A transparência nas operações comerciais de uma empresa garantida pelo transfer price confere mais confiabilidade frente aos stakeholders, que podem ser, por exemplo, investidores, acionistas, parceiros comerciais, fornecedores e instituições bancárias. 

Portanto, se sua empresa possui unidades em outros países, a integração do transfer price ao seu planejamento é uma estratégia absolutamente necessária para a empresa ter melhor posicionamento de mercado, antecipe cenários eficientemente e desenvolva soluções inteligentes de redução de custos.

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