Ao dar os primeiros passos rumo ao estabelecimento de uma empresa, é imprescindível atender a uma série de requisitos legais. Tanto na Junta Comercial quanto no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, é essencial providenciar documentos fundamentais, entre eles o Contrato Social. Esse documento, quando aplicável a sócios, deve conter suas intenções, o objetivo da empresa e detalhes sobre a estrutura societária do empreendimento. É importante destacar que a validade do Contrato Social depende da aprovação por um advogado, exceto para microempresas e empresas de pequeno porte.
Após concluir as verificações necessárias, a empresa receberá um Número de Identificação do registro de empresa (Nire), um elemento indispensável para o registro no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) junto à receita federal.
É crucial definir a atividade da empresa e analisar o regime tributário mais adequado: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. A escolha não deve se basear apenas na menor carga tributária, mas também considerar fatores como número de funcionários. Um contador experiente é essencial para avaliar e direcionar o negócio de forma adequada.
Após obter o alvará de funcionamento na Prefeitura Municipal, é necessário comparecer à Secretaria Estadual de Fazenda para realizar a inscrição estadual. Essa inscrição é obrigatória para indústrias, empresas do comércio, serviços de transporte intermunicipal e interestadual, bem como para serviços de comunicação e energia. Ela permitirá a obtenção do registro no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Para efetuar a inscrição estadual, é imprescindível fornecer o número de cadastro fiscal do contador e apresentar a cópia do ato constitutivo, dentre outros documentos.
Nessa jornada, é primordial contar com o apoio de profissionais qualificados, especialmente um contador que compreenda todas as nuances dos processos burocráticos e fiscais. Dessa forma, a empresa estará preparada para enfrentar os desafios iniciais e seguir um caminho de sucesso no mundo empresarial.
