Não é novidade que um dos principais empecilhos ao empreendedorismo brasileiro é o impacto da carga tributária, fator que tem pedido ainda mais destreza dos empreendedores na atualidade. 

O país, que já tem fama de ser um dos mais taxados do mundo, fechou 2022 com a maior alta dos últimos 12 anos. 

Ápice destes desafios, entretanto, está no segmento industrial, que chega a pagar, em impostos, até R$200 bilhões a mais que o restante da cadeia de circulação. Portanto, o empreendedor que deseja ser competitivo no ramo não pode prescindir de uma estratégia eficiente de gestão dos impostos. 

E um conhecimento que não pode faltar ao industriário na hora de criar um planejamento tributário eficaz é como utilizar da melhor forma os incentivos fiscais para o segmento em que atua. 

Quer compreender mais sobre o assunto? Continue conosco e descubra quais os principais benefícios fiscais para uma indústria. 

Boa leitura! 

Benefícios fiscais: o que são?

Também conhecidos como incentivos fiscais, são programas criados por Lei nos quais as empresas inscritas podem direcionar parte do valor pago em tributos ao fomento de projetos de desenvolvimento e bem-estar social. 

Em contrapartida, à participação nestes projetos, a empresa obtém redução no impacto tributário em despesas, como diminuição sobre base de cálculo, alíquotas menos onerosas ou isenção total no recolhimento.

Tudo isso depende de características do negócio industrial, como porte e arrecadação, segmento, regime tributário, atividades econômicas, dentre outros. 

O aporte de recursos pertinentes aos benefícios fiscais para a indústria podem ser repassados por meio de duas diferentes modalidades legais. São elas: 

• Repasse direto: Quando os recursos detonados pela indústria são destinados diretamente a contas vinculadas ao projeto ou proponente;
• Repasse indireto: quando os recursos recolhidos da indústria vão para fundos públicos e posteriormente repassados aos projetos, por via de convênios.

Agora que você já possui um entendimento sobre o que são e incentivos fiscais e qual a dinâmica de distribuição destes recursos, saiba quais os principais benefícios fiscais para uma indústria.

Quais os principais benefícios fiscais para uma indústria 

Os benefícios fiscais são programas disponibilizados em todas as esferas do Governo, havendo iniciativas federais, estaduais e municipais, que buscam promover o impulsionamento de segmentos estratégicos da economia.

Isso coloca a indústria em posição de enfoque, já que nela se concentra a fonte produtora do país, portanto, existem diferentes modalidades de benefícios disponíveis. Confira os principais e quais as normas legais para participação. 

Benefícios fiscais sobre impostos

Nesta seção, vale lembrar que existem impostos em todas as esferas de governo com alíquotas que variam conforme as legislações praticadas pela administração correspondente. 

Dessa forma, as regras para  impostos de escala municipal e estadual variam conforme a unidade administrativa em que o negócio está inserido. Já no nível federal, o regramento é o mesmo para todo o território nacional.  

Isto posto, os principais tributos contemplados pelos benefícios fiscais, são: 

• Municipal: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS);
• Estadual: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Federal: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

A depender do tipo de atividade exercida pela empresa e o local em que atua, podem haver outros impostos passíveis de receber benefícios fiscais para uma indústria.

Vale contar com o suporte de uma contabilidade especializada para apurar de forma mais benéfica tudo que está disponível para seu negócio.

Benefícios fiscais regionais

Os principais benefícios fiscais para uma indústria em escala regional  buscam potencializar setores econômicos que favoreçam o desenvolvimento econômico da região, podendo favorecer atividades específicas. 

Entretanto, esta modalidade de benefício fiscal concentra-se, na maioria das vezes, na  Isenção de Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).  Para grande parte dos negócios no ramo industrial, as vantagens previstas são as seguintes: 

• Isenção de até 75% do IRPJ para empresas recém-constituídas (até 1 ano);
• Isenção  do IRPJ de até 12% para indústrias já em operação pelo segundo ano consecutivo;
• Reinvestimento de até 30% do IRPJ devido, em projetos de modernização ou complementação de equipamento para empresas em território compreendido pela Sudene. 

Vale lembrar que existem diversos benefícios fiscais elaborados em parcerias com os Governos locais  – ou por estes lançados – cabendo a uma assessoria contábil experiente localizar aqueles que melhor se encaixam às atividades de sua indústria.

Benefícios fiscais sociais

Já os benefícios fiscais sociais são elaborados a partir das iniciativas do Governo Federal e contemplam  empresas enquadradas no regime tributário do Lucro Real, obrigatório para empresas que faturam mais de  R$ 78 milhões ao ano. 

Favorecem empresas que destinam parte de sua contribuição para  programas de incentivo ao desenvolvimento, bem-estar e seguridade social. A indústria participante  é favorecida com o abatimento no Imposto de Renda.

Nesta categoria, os principais benefícios fiscais para uma indústria, são: 

• Lei Rouanet;
• Lei de Incentivo ao Esporte;
• Lei do Audiovisual;
• Lei de Incentivo à Inovação;

Para 2023, foi sancionada a Lei de Incentivo à Reciclagem. Para indústrias, é prevista a dedução de 1% do IR devido ao participar de projetos desta natureza. 

Entretanto, se a Indústria já recebe benefícios fiscais por incentivo ao esporte, a soma de ambos os programas não pode ultrapassar o limite de 2% em deduções.

Agora que você já conhece os principais benefícios fiscais para uma indústria, obtenha o suporte de uma contabilidade com expertise em adquirir os melhores incentivos para seu negócio!

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