Contabilidade para supermercados em Porto Alegre.

Na substituição para frente, o fabricante, o importador ou o distribuidor recolhe antecipadamente o ICMS das etapas seguintes, inclusive o da venda do supermercado ao consumidor, com base em preço presumido. Mercadoria com ST não gera débito de ICMS na venda ao consumidor nem crédito na entrada. O trabalho do supermercado passa a ser de cadastro: cada item precisa ter NCM e CEST corretos e a informação de estar ou não sujeito à ST.

O ROT-ST, previsto no artigo 25-E do Livro III do RICMS-RS, dispensa o cálculo do ajuste nas saídas a consumidor final dentro do Estado. Em contrapartida, o supermercado abre mão da restituição quando vende abaixo da base presumida e fica desobrigado da complementação quando vende acima. Quem pratica preço abaixo da base em parte relevante do mix tende a perder dinheiro no ROT-ST, e quem pratica acima costuma ganhar, por isso a decisão sai de uma simulação com os preços reais.

O Sped Fiscal é a EFD ICMS/IPI, entregue mensalmente com entradas, saídas, inventário e apuração do ICMS, no leiaute 020 desde janeiro de 2026. Quem está obrigado, o prazo e o perfil de enquadramento (A, B ou C) dependem do regime e da situação do contribuinte e constam da Instrução Normativa DRP nº 45/98 e do cadastro na Receita Estadual. Empresas do Simples Nacional costumam ser dispensadas, mas o Rio Grande do Sul pode exigir a escrituração em situações específicas, como a operação com mercadorias sujeitas à substituição tributária. Por isso a resposta para o seu supermercado sai da conferência do seu cadastro, e não de uma regra geral.

O artigo 11, alínea "h", da Lei 6.537/1973, com a redação da Lei 15.576/2020, prevê multa de 120 UPF-RS por período de apuração para quem deixa de entregar os arquivos na forma ou no prazo. Para quem omite informação ou informa de forma incorreta, a multa é de 1% do valor das operações ou prestações, nunca inferior a 120 UPF-RS. O valor da UPF-RS do exercício é o divulgado pela Receita Estadual.

Enquanto o ICMS existir, a substituição tributária segue valendo. A Emenda Constitucional nº 132/2023 troca o ICMS pelo IBS de forma gradual, de 2029 a 2032, e o extingue em 2033. O IBS e a CBS têm regras próprias de crédito, reguladas pela Lei Complementar nº 214/2025, e cada produto passa a ser analisado dentro dessas regras. Na prática, manter o cadastro com NCM e CEST corretos em cada item vale hoje para a ST e vale amanhã para a transição.