13º salário 2026: prazos, cálculo e encargos para a empresa

Se sua empresa em Porto Alegre tem empregados em CLT, novembro e dezembro são os meses em que o departamento pessoal não pode errar a data nem o valor. O 13º salário tem prazo legal, forma de cálculo própria e encargos que caem sobre o caixa da empresa, não sobre o bolso do empregado. Em 2026 o calendário pega uma armadilha específica: o prazo da segunda parcela cai num domingo, e quem copiar o dia 20 de dezembro direto da agenda do ano passado paga atrasado.

Quando pagar a primeira e a segunda parcela em 2026

A gratificação de Natal foi instituída pela Lei nº 4.090/1962, que garante a todo empregado o pagamento de uma gratificação em dezembro, independente da remuneração normal. A forma de pagamento em duas parcelas está na Lei nº 4.749/1965: a empresa pode antecipar, entre fevereiro e novembro, uma primeira parcela equivalente à metade do salário do mês anterior, sem nenhum desconto, e paga o saldo até o dia 20 de dezembro.

Em 2026 isso significa:

• 1ª parcela: até 30/11/2026, uma segunda-feira. Pode ser paga em qualquer mês entre fevereiro e novembro, mas o limite final é esse.
• 2ª parcela: o prazo legal de 20/12 cai num domingo. Pela regra geral que antecipa pagamentos trabalhistas para o dia útil anterior quando o vencimento recai em dia não útil, o pagamento deve sair até 18/12/2026, sexta-feira.

Quem fecha a folha achando que tem até segunda-feira 21 corre o risco de pagar fora do prazo sem perceber.

Como calcular o valor: proporcionalidade e médias

O 13º corresponde a 1/12 da maior remuneração do empregado no ano, por mês trabalhado, contando fração igual ou superior a 15 dias como mês completo. Até aqui o cálculo parece simples, mas o erro mais comum está no que entra na base: o artigo 457 da CLT obriga a incluir as médias de horas extras, comissões e adicionais pagos com habitualidade nos últimos 12 meses, não só o salário fixo do contracheque.

Dois pontos que o departamento pessoal costuma esquecer:

• Se o empregado recebeu reajuste salarial ou aumento por convenção coletiva durante o ano, o 13º já pago como adiantamento (1ª parcela) precisa ser recalculado com base no salário mais recente, e a diferença entra na 2ª parcela.
• Se houve rescisão de contrato próxima ao fim do ano, o 13º proporcional entra nas verbas rescisórias, calculado pelos mesmos critérios de proporcionalidade e médias.

Calcular só sobre o salário-base, sem as médias, é o jeito mais comum de pagar 13º errado e descobrir isso só quando o empregado reclama ou a fiscalização aparece.

O que a empresa paga além do salário: INSS e FGTS

O FGTS incide a 8% sobre cada parcela paga, inclusive sobre a primeira, que a empresa recolhe no mês em que efetivamente pagou o adiantamento, dentro da sistemática do FGTS Digital. O dia exato de vencimento está no Manual de Recolhimentos da Caixa, e vale conferir esse calendário antes de fechar o cronograma de pagamentos do ano, porque a migração para o FGTS Digital mudou rotinas que antes eram tratadas pela GFIP.

O INSS sobre o 13º é calculado em separado da folha mensal, sobre o valor total da gratificação, usando a tabela progressiva de contribuição do empregado:

• até R$ 1.621,00: 7,5%
• de R$ 1.621,01 a R$ 2.902,84: 9%
• de R$ 2.902,85 a R$ 4.354,27: 12%
• de R$ 4.354,28 até o teto de R$ 8.475,55: 14%

Além do desconto do empregado, a empresa recolhe sua própria contribuição patronal sobre o mesmo valor, nos percentuais do seu regime de tributação, conforme a Lei nº 8.212/1991, artigo 22.

Um exemplo simples, só para ilustrar

Os números abaixo são uma ilustração, não um cálculo real de nenhum caso. Imagine um empregado com salário fixo de R$ 3.000 e média de horas extras de R$ 300 nos últimos 12 meses, trabalhando o ano completo.

• Base do 13º: R$ 3.300.
• 1ª parcela, paga em novembro sem descontos: R$ 1.500 (metade do salário de outubro, antes do ajuste de horas extras daquele mês específico).
• INSS sobre os R$ 3.300 do 13º integral, pelas faixas acima: cerca de R$ 284,60.
• Base para o IRRF: R$ 3.300 menos o INSS, cerca de R$ 3.015,40.
• 2ª parcela líquida: o saldo de R$ 1.800 menos INSS e IRRF proporcionais, descontados sobre o total do 13º e não sobre a parcela isolada.
• FGTS devido pela empresa sobre as duas parcelas: 8% de R$ 3.300, cerca de R$ 264, que é custo da empresa e não desconto do empregado.

Na prática, a planilha muda empregado por empregado. É aí que entra o trabalho do departamento pessoal: fechar a média certa, aplicar a faixa certa de INSS e IRRF, e não deixar a conta estourar o caixa de dezembro por falta de provisão ao longo do ano.

IRRF na segunda parcela

O 13º salário tem tributação exclusiva de IRRF, separada da tabela mensal do salário normal, e o imposto incide sobre o valor total da gratificação, não sobre a parcela isolada. É um ponto que gera confusão: quem aplica a tabela mensal normal, ou desconta IRRF já na primeira parcela, está calculando errado e vai ter que corrigir a folha depois.

O recolhimento do IRRF retido no 13º segue o regime de caixa: o fato gerador é o pagamento em dezembro, mas o vencimento do recolhimento é em 20/01/2027. Isso dá um respiro no caixa, mas não dispensa calcular e reter corretamente já em dezembro, porque o valor informado no eSocial precisa bater com o que foi retido do empregado.

eSocial, DCTFWeb e os erros que geram multa

O pagamento do 13º precisa ser informado no eSocial pelo evento de pagamentos (S-1210), que alimenta a apuração da DCTFWeb. Um atraso na transmissão desse evento não atrasa só a informação: gera DCTFWeb incorreta, o que pode significar guia de INSS errada ou multa por atraso de obrigação acessória.

Os erros que mais aparecem na prática, além dos que já foram citados:

• Descontar INSS ou IRRF na primeira parcela, quando a lei veda qualquer desconto nesse adiantamento.
• Não recolher o FGTS sobre a primeira parcela na competência em que ela foi efetivamente paga, deixando para recolher tudo só em dezembro.
• Perder o prazo de pagamento das parcelas, o que sujeita a empresa à fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego e a multa administrativa por empregado prejudicado, prevista na tabela de infrações trabalhistas (Portaria MTE nº 667/2021, com atualizações posteriores). O valor por trabalhador é atualizado periodicamente e dobra em caso de reincidência, por isso vale confirmar a tabela vigente antes de fechar a provisão, em vez de usar um número de memória.

Fechar a folha de 13º de 60 ou 600 empregados sem nenhum desses deslizes depende de rotina, não de sorte. Se sua empresa quer entrar em dezembro com o calendário, a base de cálculo e as guias de INSS, FGTS e IRRF resolvidos sem sobressalto de última hora, fale com a Etecla e deixe o departamento pessoal cuidar disso enquanto você cuida do negócio.